URGENTE: PRM Exige Licença Especial para Agentes que Frequentam Cursos de Curandeirismo em Maputo

PRM impõe novas regras para agentes em Maputo

A Polícia da República de Moçambique (PRM), ao nível da cidade de Maputo, determinou que agentes interessados em frequentar cursos de curandeirismo ou outras actividades não previstas na lei passem a solicitar uma licença especial.

A medida surge no âmbito de uma nova directiva que visa reforçar o controlo do absentismo nas unidades policiais.

Nova directiva estabelece regras mais rígidas

Segundo uma circular datada de 18 de Março, assinada pelo comandante Arnaldo António de Brito Chefo, os agentes que pretendam participar em actividades como medicina tradicional ou outras formações extracurriculares deverão apresentar um pedido formal de licença.

O documento estabelece que o processo deve ser feito ao abrigo do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo:

•apresentação de um requerimento formal

•fundamentação do pedido de ausência

•submissão do documento ao Ministro do Interior

•Medida visa combater absentismo

De acordo com o comando da PRM, a decisão foi tomada em resposta ao aumento de faltas injustificadas por parte de alguns agentes, situação que tem prejudicado o normal funcionamento das actividades policiais na capital do país.

A instituição alerta que qualquer ausência sem autorização prévia será considerada infração disciplinar.

Consequências para incumprimento

O comunicado esclarece que os agentes que não cumprirem as novas regras poderão estar sujeitos a sanções administrativas e disciplinares previstas nos regulamentos em vigor.

“O membro poderá incorrer em medidas administrativas e disciplinares”, refere o documento.

Aplicação imediata

A nova orientação entrou em vigor imediatamente após a sua divulgação e aplica-se a todos os agentes afectos às unidades orgânicas da PRM na cidade de Maputo.

Verificação da informação

✔ Informação plausível e alinhada com práticas administrativas do Estado moçambicano.

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